Defesa de Jair Bolsonaro Usa Voto de Fux para Impugnar Condenação de 27 Anos por Trama Golpista no Supremo Tribunal Federal.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condenação de 27 anos e três meses de prisão recebida no âmbito de um processo relacionado a um alegado golpe de Estado. Essa contestação se apoia fortemente na argumentação do ministro Luiz Fux, que foi o único membro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento anterior. O posicionamento de Fux se tornou um pilar central na nova estratégia jurídica adotada pelos advogados do ex-presidente.

No recurso, os defensores afirmam que o voto do ministro revela “ilegalidades” que não teriam sido adequadamente exploradas pela maioria dos julgadores. A defesa destaca que o julgamento majoritário não considerou aspectos técnicos cruciais apresentados por Fux, os quais, segundo eles, poderiam ter influenciado de forma significativa o desfecho do caso. O ministro Luiz Fux, em sua análise detalhada, argumentou que, caso um suposto golpe estivesse em andamento, Bolsonaro teria interrompido os atos, o que, na visão da defesa, caracterizaria uma “desistência voluntária” e não um envolvimento em crime.

Além disso, o recurso traz à tona um argumento específico de Fux sobre a dinâmica das Forças Armadas. O ministro ponderou que Bolsonaro não precisaria convencer os comandantes militares a apoiar uma tentativa de autogolpe, visto que tinha, segundo a legislação, a prerrogativa de substituí-los. Esta posição ressalta a necessidade de um decreto formal para qualquer movimentação que envolvesse as Forças Armadas, algo que a defesa alega não ter sido adequadamente considerado no julgamento.

Por fim, a defesa argumenta que houve cerceamento do direito de defesa e critica a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que é considerada pelos advogados como “viciada e contraditória”. A condenação de Bolsonaro ocorreu em 11 de setembro e envolveu acusações sobre sua participação em uma tentativa de golpe, levando a um duro veredicto que não só trouxe repercussões legais, mas também políticas para o ex-presidente e seus apoiadores. Este recurso, portanto, representa uma luta acentuada para reverter uma decisão que eles consideram injusta.

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