Defesa de Jair Bolsonaro solicita cumprimento de pena em regime domiciliar, alegando delicado estado de saúde e risco à sua vida em prisão.

Na última sexta-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-mandatário cumpra sua pena em regime domiciliar. A solicitação se baseia em precedentes jurídicos, especialmente o caso de Fernando Collor de Mello, que também teve a possibilidade de cumprir sua condenação em casa. O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa, enfatiza que a jurisprudência atual do STF oferece suporte para essa demanda, especialmente ao considerar o princípio da dignidade da pessoa humana, que, segundo ele, não permitiria um tratamento distinto, uma vez que isso colocaria a vida de Bolsonaro em “risco concreto”.

Bolsonaro enfrenta uma condenação que soma 27 anos e três meses de prisão, e a defesa argumenta que, na hipótese de uma decisão desfavorável, ele deveria ser autorizado a cumprir a pena em sua residência, invocando fundamentos humanitários. O advogado destacou que o ex-presidente apresenta um estado de saúde delicado, que foi comprometido por um atentado em 2018. De acordo com o laudo médico enviado ao STF, Bolsonaro sofre de uma série de condições que incluem problemas cardíacos, pulmonares, gastrointestinais e neurológicos, tornando sua situação ainda mais grave com a presença de sequelas permanentes.

Os documentos anexados ao pedido incluem uma dezena de relatórios médicos que atestam a complexidade do quadro clínico de Bolsonaro, que requer monitoramento contínuo, alegando que as condições do sistema prisional não seriam adequadas para a recuperação do ex-presidente. A equipe de defesa reforça que a permanência de Bolsonaro em um ambiente carcerário seria “incompatível” com o tratamento necessário para sua saúde.

Este movimento gera ampla repercussão e levanta debates sobre a aplicação de penas em casos de saúde fragilizada, especialmente em uma figura pública como um ex-presidente. O desfecho deste pedido da defesa pode não apenas influenciar o futuro de Bolsonaro, mas também moldar o entendimento sobre como a legislação brasileira lida com questões de saúde em contextos penais.