Defesa de “Débora do Batom” solicita redução de pena no STF após derrubada do veto a projeto de dosimetria penal que beneficia condenados dos atos de 8 de janeiro.

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como “Débora do Batom”, dirigiu-se ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de redução da pena e progressão de regime, tendo como base o recentemente aprovado PL da Dosimetria. Este movimento surge após o Congresso Nacional, na última quinta-feira, ter derrubado o veto presidencial ao projeto de lei, que altera as normas referentes à dosimetria penal nos casos de crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Débora, condenada a 14 anos de prisão por sua participação em atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, vê em seus advogados a esperança de uma significativa diminuição de sua pena, que, segundo os novos preceitos, pode ser reduzida de um a dois terços. Essa diminuição abriria a porta para a antecipação de benefícios, como a progressão para um regime de cumprimento de pena menos severo. Contudo, a extensão real dessa redução estará sujeita à decisão judicial.

O pedido da defesa se dá em um contexto tenso para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta derrotas no Legislativo. Na sessão em que o veto ao projeto de lei foi derrubado, tanto deputados quanto senadores demonstraram um claro desejo de que as novas regras entrem em vigor de forma imediata, possibilitando que advogados de outros condenados também reavaliem os prazos de suas penas.

As modificações introduzidas no texto legal facilitam os critérios de cálculo das penas e expandem as oportunidades de progressão de regime, afetando diretamente aqueles condenados pelos tumultos de janeiro de 2023. Um aspecto relevante dessa mudança é a proibição da soma de penas por crimes de semelhante natureza, o que, no caso de Débora, é um ponto central em sua defesa.

Os advogados argumentam que a nova legislação, que ainda aguarda publicação oficial, oferece condições mais favoráveis para os réus. Entre os principais benefícios, destaca-se a possibilidade de diminuição da pena em até dois terços para aqueles que atuaram em grupo e sem liderança ou financiamento. Baseando-se nesses argumentos, a defesa sustenta que esta norma deve retroceder para conferir a Débora o direito à revisão de sua pena, conforme a Constituição e o Código Penal, demandando um novo cálculo já que a pena está em execução.

Além da redução, a defesa pleiteia a concessão imediata da progressão para o regime semiaberto. Segundo a petição, a cabeleireira já se aproxima de cumprir o requisito temporal exigido, que deverá ser alcançado em junho de 2026. “A manutenção do regime mais severo por um breve período remanescente vai de encontro aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirma a defesa.

Desde março de 2023, Débora cumpre pena em regime fechado, usufruindo de prisão domiciliar e outras medidas cautelares. A defesa também levanta a questão de possíveis falhas no monitoramento eletrônico, alegando que não houve tentativas de evasão e que quaisquer problemas notados estão relacionados a falhas técnicas.

A derrubada do veto ao projeto de lei representa um momento delicado para o governo, especialmente após uma semana já marcada pela rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF. Logo após a decisão legislativa, defesas de condenados pelos eventos de janeiro começaram a se mobilizar para solicitar revisões de penas perante o STF. Entretanto, aliados do governo ainda avaliam a possibilidade de questionar a constitucionalidade das novas regras, com partidos como PT e Psol já manifestando interesse em recorrer ao Supremo assim que a lei for oficialmente divulgada.