No documento enviado ao STF na tarde dessa segunda-feira, 30 de março, os advogados de Bolsonaro enfatizaram que o ex-presidente tomou ciência do caso apenas após receber a intimação. A defesa refutou qualquer alegação de comunicação entre Jair Bolsonaro e Eduardo, além de garantir que não existem elementos que demonstrem uma infração às regras estabelecidas para a prisão domiciliar do ex-presidente.
Os advogados foram claros ao destacar que a declaração feita por Eduardo durante a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no dia 28 de março, consistiu apenas em uma manifestação verbal, sem qualquer envolvimento ou transmissão direta ao ex-presidente: “A postagem mencionada se refere à fala de um terceiro [Eduardo], realizada em evento no exterior, sem qualquer participação do peticionário”, argumentaram os defensores.
Eduardo Bolsonaro, em sua aparição na CPAC, declarou: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai.” Ele afirmou que essa ação serviria como prova da injustiça de afastar o líder do seu movimento político. Essa ação, no entanto, despertou a atenção de Moraes, o qual exigiu explicações da defesa, uma vez que Bolsonaro, em regime de prisão domiciliar, está impedido de utilizar celulares, fazer chamadas ou acessar redes sociais.
Ainda no contexto da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira, dia 27 de março, após um período de internação prolongado, devido a complicações de saúde relacionadas a uma broncopneumonia bacteriana. O retorno ao lar foi autorizado por Moraes e define que Bolsonaro cumprirá um período inicial de 90 dias em prisão domiciliar. A situação revela a complexidade do cenário legal em que se encontra o ex-presidente e a necessidade de um acompanhamento rigoroso das condições impostas pela justiça.
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