Defensoria Pública de Alagoas processa Município de Maceió por desprezo na coleta de lixo e dívidas superiores a R$ 66 milhões com empresas responsáveis pelo serviço.

Em um movimento significativo, Othoniel Pinheiro Neto, defensor público e coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, protocolou uma ação civil pública contra o Município de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb). A ação, apresentada nesta terça-feira, 21, surge em meio a uma crise alarmante na coleta de lixo na capital alagoana, exacerbada por um passivo considerável acumulado em débitos com as empresas encarregadas desse serviço.

Na ação, Pinheiro requer a tutela de urgência para que a Prefeitura regularize a coleta de lixo, implemente transparência nos serviços e quite um montante de R$ 41.885.502,98 em pendências financeiras consideradas líquidas, certas e incontroversas com as empresas Naturalle Tratamento de Resíduos e Via Ambiental Engenharia e Serviços. O defensor argumenta que a situação atual, caracterizada pela “mora sistemática” da administração municipal, está na raiz da precariedade observada na coleta de lixo em vários bairros da cidade.

Ele destaca que a prolongada inadimplência do Município não apenas prejudica a coleta de resíduos, mas também se configura como uma grave ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, podendo levar a Maceió a um colapso operacional irreversível. A Naturalle, que opera na parte baixa da cidade, relatou à Defensoria que seus débitos atingem quase R$ 24 milhões, incluindo valores referentes a reajustes contratuais e serviços prestados.

A Via Ambiental, responsável pela coleta na parte alta, apresenta uma situação ainda mais crítica, alegando que os problemas financeiros persistem desde a assinatura do contrato, em 2020. A empresa informou que há R$ 26.993.293,93 reconhecidos administrativamente que precisam ser saldados, além de R$ 15,7 milhões em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro pendentes desde 2020.

A crise financeira do setor de coleta de lixo em Maceió é resultado de uma série de gestões administrativas. Embora parte do débito tenha raízes na administração anterior sob Rui Palmeira, a gestão atual de João Henrique Caldas, o JHC, viu essa dívida se acumular ainda mais, sem que soluções eficazes fossem implementadas.

Antes de chegar ao Judiciário, a Defensoria tentou negociar o pagamento dos débitos através de ofícios e reuniões, mas encontrou resistência, principalmente da Secretaria Municipal da Fazenda, que falhou em comparecer a encontros agendados.

A via judicial busca, além da regularização dos pagamentos, a criação de canais digitais para que a população possa reclamar sobre a coleta de lixo, com respostas garantidas em até três dias. A Defensoria também recomenda medidas rigorosas como bloqueio de verbas orçamentárias vinculadas aos contratos e multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, visando garantir que a prestação do serviço seja normalizada de maneira urgente e eficaz. A situação é crítica, com a Via Ambiental relatando já ter 16 caminhões fora de operação devido ao acúmulo de dívidas, o que agrava ainda mais o problema da coleta de lixo em Maceió.