A Justiça acolheu a solicitação da Defensoria Pública, destacando a importância da transparência no setor de saneamento. O contrato firmado entre a Verde Alagoas e o governo local estipula que a empresa deve cumprir metas progressivas, convergindo para a universalização do saneamento até 2033. Esse objetivo ambicioso inclui a meta de 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Essa faixa de cobertura é crucial para a melhoria da saúde pública e qualidade de vida dos moradores das áreas atendidas.
Os defensores envolvidos no processo argumentam que a falta de informações claras e acessíveis prejudica o controle social sobre os serviços de saneamento. A população tem o direito de saber se a taxa paga é condizente com a qualidade dos serviços recebidos. Caso a verde Alagoas não cumpra as determinações judiciais, a penalização pode chegar a R$ 20 mil por dia, enfatizando a seriedade da situação.
A Verde Alagoas é uma das entidades que opera sob a concessão de água e saneamento básico, fazendo parte do Bloco C do contrato. Os municípios abrangidos incluem Anadia, Branquinha, Capela, e diversos outros na região do Litoral Norte e na Zona da Mata alagoana. Essa atuação em um número significativo de cidades ressalta a importância de um serviço de qualidade e a necessidade de uma fiscalização efetiva, garantindo que a população não apenas pague, mas receba aquilo que lhe é devido. A decisão da Justiça pode representar um passo crucial para a consolidação de um sistema de saneamento mais justo e eficiente.
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