A ação movida pelos nove defensores que assinam a ACP busca a declaração de nulidade parcial dos danos morais em todos os acordos do Plano de Compensação Financeira (PCF) da Braskem. Os pontos atacados pelos defensores incluem a tarifação do dano moral, critério “núcleo familiar” e proposta casada. Além disso, os defensores pedem a anulação das cláusulas que impuseram a transferência da propriedade/posse dos imóveis das vítimas.
Segundo a Defensoria Pública, a Braskem agiu de forma abusiva e odiosa, deixando de indenizar mais de 60 mil vítimas e inventando um critério de “núcleo familiar” para o pagamento dos danos morais. A empresa fixou um valor padrão de R$ 40 mil por danos morais, ignorando o impacto individual em cada família e violando princípios de igualdade e dignidade.
Os defensores argumentam que a Braskem se aproveitou de seu poder econômico e social, forçando as vítimas a aceitarem propostas desvantajosas ou permanecerem em suas casas, mesmo após recomendações para desocupação devido ao risco de colapso. Além disso, a prática da “proposta casada”, onde a empresa condicionava o acordo dos danos materiais à aceitação dos danos morais, é criticada pelos defensores.
Diante desses argumentos, a Defensoria Pública de Alagoas busca reverter a situação das vítimas afetadas pelo afundamento do solo, garantindo que recebam uma indenização justa e que respeite a individualidade e dignidade de cada uma. A ação movida contra a Braskem visa reparar os danos causados e restabelecer a justiça para os moradores dos cinco bairros de Maceió afetados pelo desastre.
