Dentre as decisões tomadas, destaca-se a revogação dos planos de manejo que forneciam diretrizes para a gestão e fiscalização das APAs do Pau-Brasil, em Búzios e Cabo Frio; de Tamoios, em Angra dos Reis; de Massambaba, em Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema; da Serra de Sapiatiba, em São Pedro da Aldeia; e de Maricá. Após a revogação, as normas vigentes ainda permanecerão em vigor até que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgue novas regras ou até que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprove novas legislações que possam enfraquecer as restrições nessas áreas específicas.
A decisão de Castro surpreendeu a comunidade ambientalista, que expressa temor de que tal flexibilização permita a implementação de grandes empreendimentos, como resorts e condomínios, em regiões ecologicamente sensíveis. Denise Pena, membro do Conselho Consultivo da APA de Massambaba, manifestou sua preocupação, observando que o decreto foi publicado logo após a substituição de técnicos do Inea responsáveis pela revisão dessas áreas, quando se esperava apenas a atualização das diretrizes existentes.
Embora o Inea tenha negado que haverá alterações prejudiciais, alguns deputados, como Carlos Minc, apontaram inconsistências entre as declarações do órgão e o decreto de Castro, que poderia, na verdade, abrir espaço para aprovações de construções que comprometem a integridade ambiental. O deputado alertou que o estado do Rio não deveria buscar maneiras de diminuir a proteção ambiental em tempos de crescentes preocupações com o clima.
A revisão das APAs já estava em andamento, mas críticos alegam que a falta de transparência no processo tem sido um problema. Entretanto, as vozes contrárias à flexibilização se tornaram mais audíveis com a recente pressão do mercado para liberar projetos imobiliários em áreas previamente protegidas. O movimento Cidadania Buziana, por exemplo, protocolou uma denúncia no Ministério Público, argumentando que o processo de revisão iniciou-se antes da conclusão dos estudos por uma consultoria contratada para avaliar as APAs.
Além disso, o ex-presidente do Inea, Luiz Firmino Martins, alertou sobre as possíveis perdas de proteção que poderiam ocorrer em decorrência da nova regulamentação, ressaltando a importância de manter as áreas suscetíveis à construção sob proteção rigorosa. A intensificação do debate é vital para assegurar que essas áreas continuem a servir sua função de proteção e conservação do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro.
