Decreto autoriza serviço militar voluntário feminino nas Forças Armadas brasileiras, com critérios específicos e período de alistamento definido.



O governo brasileiro acaba de anunciar uma importante mudança nas Forças Armadas: a abertura do serviço militar voluntário para as mulheres. O decreto nº 12.154, publicado nesta quarta-feira (28/8), estabelece que agora as brasileiras também poderão se alistar, serem selecionadas e incorporadas às Forças Armadas, seguindo as mesmas exigências dos homens.

Essa mudança representa um marco na história do país, já que até então o serviço militar era obrigatório apenas para homens. Agora, as mulheres terão a oportunidade de escolher entre Exército, Marinha ou Aeronáutica para realizar o alistamento voluntário entre janeiro e junho do ano em que completarem 18 anos.

Esse é um passo importante rumo à igualdade de gênero nas instituições militares do Brasil. No entanto, as voluntárias não terão estabilidade após o serviço militar, assim como os homens. Elas farão parte da reserva não remunerada das Forças Armadas, sujeitas aos mesmos direitos, deveres e penalidades.

O decreto estabelece ainda que a seleção das mulheres para o serviço militar voluntário deve atender a critérios físicos, culturais, psicológicos e morais. Além disso, as voluntárias passarão por exames de saúde para garantir que estão aptas para o serviço militar inicial.

O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, anunciou formalmente a iniciativa em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira. Ele destacou que a obrigatoriedade do serviço militar também se aplica a homens trans com novo registro civil, enquanto mulheres trans que alteraram seus documentos antes dos 18 anos podem se voluntariar.

Com essa mudança, o Brasil dá um importante passo em direção à igualdade de gênero e à inclusão das mulheres nas Forças Armadas, ampliando as oportunidades de atuação e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

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