Essa determinação se deu dentro do contexto de uma das quase 30 exceções de suspeição apresentadas pelo Ministério Público Federal contra Appio. Vale ressaltar que o juiz já havia sido afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por conta de uma suposta ameaça a um desembargador federal, o que originou a investigação da Corte regional.
O acórdão que declarou a suspeição de Appio ainda cita um trecho do voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando foi declarada a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Isso mostra como essa decisão tem grande repercussão e está alinhada com os questionamentos que têm sido feitos sobre a imparcialidade dos juízes envolvidos na operação.
A decisão do colegiado seguiu o posicionamento do desembargador Loraci Flores de Lima, que é irmão do delegado Luciano Flores, que atuou diretamente na Lava Jato. É importante ressaltar que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, também proferiu uma decisão nesse mesmo dia, na qual anulou todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, mencionando indiretamente o delegado Luciano Flores.
O voto do desembargador Loraci Flores de Lima foi extenso, com 46 páginas, em que foram analisadas as imputações da Procuradoria contra Appio. O desembargador concluiu que o Ministério Público Federal apresentou elementos concretos e objetivos que demonstram a parcialidade do magistrado nos processos da Lava Jato.
Dentre os elementos apresentados, o desembargador mencionou dados extraídos do sistema Drousys, do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, nos quais é feita uma citação a um familiar de Appio em uma lista de “apelidos”. Essa prova foi anulada por Toffoli em sua decisão.
Para o desembargador, a experiência e a antiguidade de Appio como magistrado o levavam a prever que sua condição de juiz responsável por todos os casos da Lava Jato poderia despertar suspeitas e alimentar a ideia de que ele tinha interesse em desmerecer o trabalho de investigação realizado até então.
Essa decisão da 8ª Turma do TRF-4 gera grande repercussão no meio jurídico e na sociedade, tendo em vista a importância da Operação Lava Jato no combate à corrupção no Brasil. A anulação das decisões de Appio traz questionamentos sobre a lisura dos processos e reacende o debate sobre a imparcialidade dos juízes responsáveis pela operação.
