Decisão do STF sobre aborto após 22ª semana mobiliza aliados de Lula e Bolsonaro nas redes sociais: polêmica gira em torno da medida liminar.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem procedimentos preparatórios do aborto após a 22ª semana de gestão gerou intensas discussões e mobilizações nas redes sociais, envolvendo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No âmbito bolsonarista, a decisão de Moraes foi duramente criticada, principalmente pela medida liminar que foi proferida antes da votação definitiva em plenário. Por sua vez, aliados de Lula, principalmente do PSOL, partido autor da ação no STF, celebraram a decisão como um ato que protege o direito ao aborto legal, impedindo constrangimentos às mulheres.

A resolução do CFM, suspensa pelo ministro, visava proibir o procedimento clínico “assistolia fetal” em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos autorizados pela legislação, como os de violência sexual, que envolvem o risco à vida da mulher ou anencefalia do feto. Esse procedimento induz a parada do batimento cardíaco do feto, sendo impedido quando há probabilidade de sobrevida.

A deputada federal Bia Kicis, do PL-DF, questionou a decisão de Moraes, levantando dúvidas sobre a premência da liminar e enfatizando o valor da vida. Ela defendeu que o Congresso legisle sobre o tema para proteger a vida desde a concepção. O senador Eduardo Girão, do Novo-CE, também cobrou votação da PEC que acaba com decisões monocráticas de ministros do STF, causando atritos entre o Parlamento e a Suprema Corte.

Por outro lado, o campo progressista celebrou a decisão de Moraes, destacando a vitória do direito ao aborto legal. A deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL-SP, destacou a importância da ação do partido nesse sentido. Já a deputada Erika Hilton concordou que a discussão deve ocorrer no Congresso, mas ressaltou que a resolução do CFM violou direitos das mulheres.

Essa decisão de Moraes evidencia o embate entre o Congresso e o STF sobre os limites legais para realização de abortos no Brasil. O tema ainda segue em debate, com posições divergentes e sem um consenso sobre o momento adequado para a retomada da discussão no Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro reacendeu essas disputas e trouxe à tona a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado sobre o assunto.