Decisão do STF proíbe uso de recursos do Bolsa Família em apostas online: advogado alerta para riscos de vício.



A questão da regulamentação das apostas online é um tema que tem gerado muita discussão na sociedade brasileira. O advogado Adeilson Bezerra destacou a importância de se regulamentar esse mercado para evitar o surgimento de uma geração de viciados em jogos de azar. A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de proibir a utilização de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada para apostas em aplicativos e cassinos virtuais foi vista como acertada por especialistas.

Bezerra ressaltou que, segundo uma nota do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas via Pix apenas no mês de agosto. Esse dado alarmante revela a gravidade do problema e a urgência em regulamentar o setor. Além disso, a proibição de propagandas e publicidades que tenham crianças e adolescentes como público-alvo foi uma medida necessária para proteger os grupos mais vulneráveis.

De acordo com o levantamento do Banco Central, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família fizeram apostas via Pix, com um gasto médio de R$ 100. No entanto, o advogado ressaltou que esses dados podem estar subestimados, uma vez que não contemplam todas as formas de apostas realizadas online. O problema do vício em jogos de azar é uma questão social e econômica complexa, que impacta não apenas os indivíduos envolvidos, mas também a sociedade como um todo.

É fundamental que o parlamento brasileiro atue de forma responsável e eficaz na criação de uma legislação que regulamente as apostas online, protegendo os cidadãos e evitando situações de dependência e vício. O desafio é grande, mas é preciso encontrar um equilíbrio que beneficie a todos e evite danos maiores no futuro. A discussão sobre a regulamentação das apostas online deve ser tratada com seriedade e comprometimento pelas autoridades responsáveis.

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