Passarinho enfatizou que a medida provisória não permite o debate necessário para a construção de uma alternativa viável. Além disso, ele defendeu que, caso uma proposta seja aprovada, sua implementação deveria ocorrer apenas no próximo ano, permitindo que as empresas tenham tempo para se planejar financeiramente.
A questão da MP que revoga a desoneração da folha de pagamento será discutida em reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta segunda-feira. Pacheco terá a responsabilidade de decidir se devolverá ou não o texto ao Executivo, conforme a opinião de alguns líderes partidários.
Na semana passada, o presidente do Senado se reuniu com lideranças para encontrar uma alternativa que atenda às demandas do Parlamento e do Poder Executivo. O senador Efraim Filho reforçou a opinião de que a MP deveria ser devolvida e defendeu que o governo envie projetos de lei separados para cada tema mencionado na proposta.
Além da revogação da desoneração da folha de pagamento, a MP inclui o fim dos incentivos fiscais do programa Perse, criado durante a pandemia para apoiar o setor de eventos, e uma medida que limita as compensações tributárias a empresas decorrentes de decisões.
A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal em vigor desde 2011, que substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, de acordo com o setor produtivo. A medida proposta pela equipe econômica encerra a proposta aprovada no Congresso que estendia o benefício fiscal até 2027.
Diante desse cenário, o debate e a negociação entre Poder Legislativo e Executivo serão essenciais para chegar a uma solução que atenda às demandas das empresas e do governo, sem prejudicar a economia do país.
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