Cada vereador tem o direito de solicitar dois servidores do município ou de outros órgãos para auxiliar em suas atividades ao longo do mandato. Geralmente, esses profissionais são especializados em áreas como educação, engenharia, medicina e economia, além de guardas civis metropolitanos. O objetivo é garantir a qualidade do trabalho legislativo e fornecer suporte ao mandato dos vereadores, sendo que a Câmara reembolsa os salários dos servidores à Prefeitura de São Paulo.
Ricardo Nunes decidiu pedir o retorno de todos os servidores alocados na Câmara Municipal, com exceção dos guardas civis metropolitanos responsáveis pela segurança do prédio. Segundo dados do portal da transparência da Prefeitura de São Paulo, atualmente são 257 servidores cedidos à Câmara e aproximadamente mil cedidos a outros órgãos em geral.
Após uma conversa com o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), o prefeito concordou em estabelecer uma transição para os servidores cedidos aos gabinetes de vereadores reeleitos, permitindo que estes permaneçam no local. Por outro lado, os vereadores em primeiro mandato perderam o direito de contar com até dois servidores da administração municipal.
Além disso, os guardas civis metropolitanos que atuavam nos gabinetes dos vereadores foram chamados de volta. Segundo a Casa, 15 agentes já retornaram às suas funções originais. Em declaração na terça-feira (28/1), Ricardo Nunes explicou que está solicitando o retorno de servidores municipais de diversos outros órgãos, como STJ, STF, MPSP e TJSP.
O prefeito afirmou que essa medida se aplica a cerca de 750 funcionários e destacou a importância de ter guardas civis metropolitanos de volta às ruas. No entanto, a revolta de vereadores foi imediata, com muitos considerando a atitude de Nunes autoritária e prejudicial à qualidade técnica dos gabinetes. Há uma preocupação de que a medida possa enfraquecer o início da presidência de Ricardo Teixeira, com alguns parlamentares alegando que a insatisfação é generalizada.
Em resposta, a Câmara Municipal de São Paulo ressaltou que a Lei Municipal 13.637, de 2003, permite que cada vereador tenha até dois servidores afastados de outros órgãos públicos em seus gabinetes. A Casa também informou que os guardas civis metropolitanos que atuavam nos gabinetes já retornaram às suas funções originais e não estavam envolvidos na segurança do prédio.
Dessa forma, a decisão de Ricardo Nunes de solicitar o retorno dos servidores cedidos causa um embate entre o Poder Executivo e o Legislativo, resultando em críticas e dúvidas sobre os impactos dessa medida na qualidade do trabalho dos vereadores e no funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo.
