Uma das medidas mais polêmicas impostas pelo TAC é a proibição de festas paralelas com uso de paredões de som, que visa respeitar os limites de emissão de barulho e garantir a segurança dos frequentadores. A violação dessa restrição pode acarretar a apreensão dos equipamentos e multa de R$10.000,00 para cada infrator, conforme acordado no TAC.
A questão tornou-se ainda mais controversa com a recente manifestação de donos de paredões e jovens da cidade nas redes sociais, protestando pela liberação desses equipamentos nas prévias carnavalescas. Em resposta a esse protesto, o prefeito Julio Cezar indicou, após um pedido informal do vereador Sérgio Passarinho, a possibilidade de liberação dos paredões, indo contra o acordo estabelecido com o MP.
Essa atitude levanta questões sobre a consistência das políticas públicas municipais, especialmente quando comparada a solicitações anteriores, como a feita há sete anos pelo vereador Toninho Garrote, que nunca foi atendida pelo prefeito, mesmo sendo aprovada por unanimidade na câmara de vereadores.
O TAC também estabelece que os eventos devem terminar até as 2h da manhã e proíbe a venda de bebidas em recipientes de vidro, alimentos em espetinhos de madeira e o uso de mesas do tipo bistrô. Além disso, as instalações dos eventos devem ser previamente vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros e a fiscalização do cumprimento das regras ficará a cargo de diversos órgãos municipais e estaduais.
Os promotores de Justiça Lucas Mascarenhas e Márcio Dória lideraram a iniciativa do TAC, destacando a importância de conciliar a tradição dos festejos com a ordem pública e o bem-estar da comunidade. Agora, a comunidade encontra-se divida entre a preservação da ordem e a liberdade de expressão cultural, colocando em xeque a autoridade do prefeito e o poder do Ministério Público. Resta saber como essa questão será resolvida, mantendo o equilíbrio entre a tradição festiva de Palmeira dos Índios e as normativas legais que visam a proteção e segurança de seus cidadãos.
