A Justiça do Trabalho de Alagoas manteve o bloqueio das contas das filhas gêmeas do ex-presidente Fernando Collor, Cecile e Celine Collor, de 19 anos. Cada uma terá R$ 649.643,78 retidos para quitar débitos não pagos a um ex-funcionário da TV Gazeta, de propriedade de Collor.
Os advogados das jovens recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas, alegando que o bloqueio seria “ilegal e abusivo”, já que elas não são partes da ação e não tiveram direito à defesa. O desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia negou o pedido em 9 de setembro, mantendo a restrição.
Na decisão, o magistrado destacou que o ex-presidente realizou “transferências financeiras vultosas” para as filhas em 2023, enquanto já figurava como executado em outras ações trabalhistas. Segundo ele, essa conduta configura indícios de fraude à execução, pois teria como objetivo frustrar o cumprimento da obrigação e antecipar, de forma fraudulenta, a partilha patrimonial.
“Considerando a notória capacidade econômica dos envolvidos, pessoas públicas cujo patrimônio tem ampla divulgação na imprensa nacional e estadual, a medida se mostra necessária para assegurar o direito do credor”, afirmou o desembargador.
O bloqueio inicial das contas das filhas foi determinado em 18 de agosto pela juíza Sarah Vanessa Paixão, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, que considerou que as doações poderiam esvaziar o patrimônio do devedor e prejudicar o credor.
Fernando Collor tem as contas bloqueadas desde agosto de 2023, mas a Justiça só localizou R$ 14,97. No mesmo período, ele fez doações às filhas que somam R$ 1,3 milhão.
