Contrariando informações divulgadas na semana passada, fontes oficiais do Grupo Globo esclareceram que não há negociações em andamento para que uma das empresas do ex-presidente Fernando Collor continue operando o sinal de uma emissora carioca. A notícia foi confirmada pelo próprio grupo no final da tarde de quinta-feira, 20 de fevereiro.
Embora informações iniciais indicassem que as negociações já estivessem consolidadas, fontes de alto escalão no Grupo Globo asseguraram que essa não é a realidade. O imbróglio continua em andamento nos tribunais superiores, com recursos ainda sendo analisados para que a Globo consiga desfazer a sociedade com as empresas de Collor, uma parceria que, segundo o grupo, vem gerando “grave dano reputacional”.
A disputa judicial envolve uma ação iniciada por Collor e suas empresas, que tentam evitar a falência. Um dos principais argumentos da Globo é que o contrato de retransmissão do sinal não pode ser considerado um “bem de capital”, uma vez que trata-se de uma relação abstrata, e não de um item concreto como imóveis ou equipamentos. A Justiça de Alagoas, porém, tem mantido a decisão que preserva a sociedade, contrária ao entendimento dos tribunais superiores.
A discussão sobre o enquadramento do contrato como bem de capital foi a base da decisão liminar tomada no final de 2023 pelo então juiz Leo Denisson de Almeida. O recurso movido pela emissora carioca questiona essa interpretação da lei, que, segundo os advogados da Globo, está em desacordo com a legislação vigente. A situação segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a decisão pode ter repercussões imediatas.
Além disso, o processo ainda aguarda uma decisão do STF sobre as penas aplicadas a Collor por condenações de lavagem de dinheiro e corrupção. A condenação do ex-presidente por um caso envolvendo a emissora local, que faz parte do grupo Organização Arnon de Mello (OAM), está no centro do desgaste entre a Globo e o conglomerado de Collor.
Enquanto isso, a possibilidade de o sinal continuar com as empresas de Collor foi discutida em uma reunião com representantes sindicais, que levantaram preocupações sobre os postos de trabalho que seriam afetados pela mudança. Contudo, a alegação das empresas de que perderão o sinal e, com isso, falirão, é vista como contraditória, especialmente considerando o salário elevado pago ao diretor-executivo Luís Amorim, de R$ 67 mil mensais.
A decisão do STF sobre as penas de Collor, que era aguardada para fevereiro, deve ser adiada para março, prolongando ainda mais o impasse.