A votação do PL 2.338/2023 na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial está agendada para amanhã, quarta-feira (13), às 14h. Posteriormente, a matéria deverá ser levada ao Plenário do Senado na semana seguinte, seguindo as diretrizes propostas pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a partir do anteprojeto elaborado por uma comissão especial de juristas.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, apresentou um substitutivo ao texto original de Pacheco. Durante os debates, Gomes destacou a importância de não confundir a regulamentação da IA com outros temas, como o combate às fake news e à polarização política, enfatizando a necessidade de um debate democrático e paciente para lidar com os desafios que a tecnologia traz consigo.
O presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), elogiou o projeto de lei por encontrar um “ponto de equilíbrio” entre o desenvolvimento tecnológico e o respeito aos direitos humanos. Diversas vozes se pronunciaram durante a sessão, como o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que ressaltou a urgência de regulamentar a IA no país para não ficar atrás de outras nações.
João Caldeira Brant, secretário de Políticas Digitais da Presidência, participou do debate e destacou a preocupação do Brasil com a oferta de informações precisas e confiáveis. No entanto, ele apontou alguns pontos que considera ausentes no substitutivo, como a questão das deepfakes, adulterações de fotos e vídeos por meio de IA, que não foram abordadas de forma direta no texto.
A advogada Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para Inteligência Artificial, defendeu a inclusão de mecanismos para combater a discriminação algorítmica, ressaltando a importância de evitar que os algoritmos reproduzam preconceitos e desigualdades.
Por outro lado, o diretor de Relações Governamentais da Abes, Marcelo Almeida, criticou o excesso de regulamentação no projeto, argumentando que o foco em direitos e obrigações pode frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
No entanto, a professora Dora Kaufman, da PUC-SP, ponderou que o PL 2.338/2023 ainda não está maduro para ser votado, sugerindo a criação de uma secretaria-executiva para garantir a implementação e fiscalização adequadas da lei. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNJ, propôs que a regulamentação permita o órgão elaborar resoluções específicas sobre o uso de IA no Judiciário.
O debate sobre o projeto de lei 2.338/2023 revelou divergências e preocupações em relação à regulação da inteligência artificial no Brasil. Enquanto alguns defendem a necessidade de uma legislação mais abrangente e eficaz, outros alertam para os possíveis impactos negativos do excesso de regulamentação. O caminho para encontrar um equilíbrio que promova o desenvolvimento tecnológico sem comprometer os direitos individuais continua sendo tema de discussão entre os especialistas e representantes envolvidos no processo.
