De acordo com o projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad, as plataformas de streaming seriam obrigadas a pagar a Condecine anualmente, em proporções que variam de acordo com a receita bruta de cada uma. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, estendeu essa obrigação também para as plataformas de compartilhamento, que incluem as redes sociais de vídeos.
Durante a audiência, os debatedores discordaram quanto à abrangência e às alíquotas que seriam aplicadas a essas plataformas. Enquanto alguns defendiam que todas as plataformas de vídeo deveriam contribuir, outros argumentavam que modelos de negócio diferentes mereciam tributação distinta.
A discussão também se estendeu para os possíveis impactos que essa tributação poderia gerar no setor audiovisual. Representantes de empresas como Netflix, Disney e Sony Pictures alertaram para o risco de uma regulação excessiva afastar investimentos no setor e prejudicar a exportação de conteúdos.
Por outro lado, defensores da tributação apontaram para o exemplo de países como a França, que viram um crescimento no setor audiovisual mesmo com a aplicação de impostos. A sugestão de que a alíquota do novo tributo no Brasil deveria ser de pelo menos dois dígitos foi levantada, visando fortalecer a produção nacional.
O Conselho de Comunicação Social, órgão responsável por assessorar o Congresso Nacional em questões relacionadas à comunicação e liberdade de imprensa, teve um papel fundamental nesse debate, trazendo à tona diferentes perspectivas e levantando questões importantes sobre a regulação das plataformas de streaming. A decisão final sobre a tributação das plataformas de streaming agora está nas mãos dos parlamentares, que terão que considerar os diversos pontos de vista apresentados durante a audiência.
