O cashback, que consiste no consumidor receber dinheiro de volta ao adquirir determinados produtos com isenção de tributos, foi o ponto central das discussões. A audiência contou com a presença de diversos debatedores, como o senador Vanderlan Cardoso, presidente da CAE, e o senador Izalci Lucas, coordenador do grupo de trabalho responsável pela avaliação da regulamentação da reforma tributária.
Durante o debate, foi ressaltada a importância de ajustes no texto do projeto, como defendido pelo senador Esperidião Amin, para evitar riscos de insegurança jurídica e garantir que a carga tributária não seja aumentada. O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Octávio Orair, destacou que o cashback é um instrumento de justiça fiscal que reduz o ônus tributário sobre as famílias de baixa renda.
Outro ponto discutido foi a isenção da cesta básica, defendida pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Batista Ferreira Dornellas. Ele ressaltou a importância de promover justiça social por meio do alimento, colocando comida na mesa dos mais necessitados.
A audiência contou com a participação ativa dos cidadãos por meio do portal e-Cidadania, com mensagens questionando o uso do dinheiro do cashback e manifestando preocupações sobre o impacto do programa. No geral, a discussão girou em torno da necessidade de ajustes no projeto para garantir um sistema tributário mais justo e equitativo para toda a população.
O debate foi marcado pela diversidade de opiniões e pela busca por alternativas que promovam a justiça fiscal e social no Brasil. A regulamentação da reforma tributária está em pauta e deve passar por ajustes para atender às demandas da sociedade e garantir um sistema tributário mais transparente e eficiente para todos. A discussão continua e o tema deve ganhar ainda mais destaque nos próximos meses.
