Ao lado do secretário alagoano, farão parte da discussão representantes dos governos de Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio Grande do Sul, além do presidente da Copasa (MG).
O estudo sobre “Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios” foi realizado pela ABCON, associação das operadoras de saneamento, em parceria com a consultoria Pezco Economics e Portugal Ribeiro Advogados.
Hoje, 52 agências regulam o setor no Brasil. O país conta com aproximadamente um terço das agências reguladoras de saneamento do mundo. Evoluir na qualidade dessa regulação é essencial para avançar no setor, o mais carente de investimentos da infraestrutura no Brasil.
A apresentação do estudo de regulação acontece um dia antes de o Senado votar em plenário o novo marco legal do saneamento (PL 4.162). Um dos principais avanços esperados com a nova lei é a regulação mais coordenada dos serviços, com diretrizes nacionais a serem estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas).
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