A ordem do desembargador foi emitida no sábado, dia 21, e rapidamente a prefeitura decidiu postergar as provas que estavam agendadas para o domingo, dia 22. O objetivo do adiamento é garantir a segurança e a tranquilidade dos mais de 36 mil candidatos inscritos, considerando as recentes decisões judiciais envolvendo o concurso.
As novas datas e o cronograma atualizado do concurso serão divulgados no portal do Instituto Indec, responsável pela organização do certame. Os interessados podem acessar o site oficial da banca organizadora para obter essas informações: https://institutoindec.org.br/.
A suspensão inicial do concurso se deu por conta de pontos levantados pelo Ministério Público. Uma das alegações era a suposta não conformidade do edital em relação ao percentual de 5% das vagas destinadas a candidatos com deficiência, especificamente para o cargo de agente comunitário de saúde. No entanto, o desembargador Paulo Barros da Silva Lima não identificou qualquer ilegalidade ou nulidade nas regras do edital, que segue as definições de microáreas geográficas.
Além disso, o Ministério Público questionou o número de vagas ofertadas, argumentando que ultrapassava o previsto em lei. Sobre essa questão, o desembargador esclareceu que a simples alegação de excesso de vagas não é motivo suficiente para a suspensão do concurso. Ele ressaltou que, caso seja comprovado o excesso ao final da ação, poderão ser feitas as retificações necessárias no edital.
Com a decisão do desembargador, o concurso da Prefeitura de Rio Largo segue, agora com novas datas que serão comunicadas em breve, assegurando a devida regularidade do processo e o cumprimento das legislações pertinentes.
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