O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestar esclarecimentos sobre movimentações financeiras envolvendo depósitos judiciais administrados pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que podem alcançar cerca de R$ 30 bilhões. A determinação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
O TJAL integra o grupo de cinco tribunais que deverão detalhar as operações, juntamente com as cortes do Maranhão, Bahia, Paraíba e do Distrito Federal. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.
Os depósitos judiciais, que anteriormente estavam sob custódia do Banco do Brasil, passaram a ser administrados pelo BRB. A operação também está sob investigação da Polícia Federal, que apura suspeitas relacionadas à tentativa de aquisição de operações do Banco Master em 2025, incluindo possíveis carteiras de crédito consideradas irregulares.
No Maranhão, a transferência de recursos gerou tensão interna, com o presidente do tribunal assumindo pessoalmente a responsabilidade pela medida.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Alagoas afirmou que monitora continuamente os contratos mantidos com seus prestadores de serviços, incluindo aqueles relacionados ao processamento da folha de pagamento e à gestão dos depósitos judiciais. Segundo o tribunal, foram solicitados esclarecimentos formais ao BRB após notícias veiculadas na imprensa sobre a situação da instituição.
De acordo com o TJAL, o banco respondeu reafirmando solidez financeira, patrimônio robusto e índices regulatórios acima das exigências do Banco Central, além de garantir a continuidade integral dos serviços contratados. O tribunal destacou que, até o momento, não há registros de irregularidades, interrupções ou prejuízos relacionados às operações.
A corte informou ainda que os depósitos judiciais permanecem sob administração regular e que a folha de pagamento de magistrados e servidores segue sendo processada normalmente, em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional e sob fiscalização dos órgãos de controle.
O contrato referente à folha de pagamento foi firmado em 2022, durante a gestão do desembargador Klever Rêgo Loureiro, enquanto o contrato relativo à gestão dos depósitos judiciais foi celebrado em 2024, na gestão do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, ambos por meio de processos licitatórios.
O tribunal também encaminhou ofício ao Banco Central solicitando informações formais sobre a situação do BRB e eventuais impactos decorrentes da liquidação do Banco Master, permanecendo dentro do prazo de resposta.
Em posicionamento oficial, o BRB afirmou que é equivocada a associação entre a gestão dos depósitos judiciais e o uso do Pix Judicial a riscos financeiros ou a um suposto rombo bilionário. Segundo o banco, os recursos administrados não integram seu patrimônio e permanecem sob custódia judicial, conforme prevê a legislação.
A instituição destacou ainda que o Pix Judicial é apenas um meio tecnológico de pagamento, que não gera passivos nem exposição patrimonial ao banco, e reforçou que permanece sólida, líquida e operacional, com cumprimento integral das obrigações contratuais e regulatórias.
O TJAL informou que continuará acompanhando os desdobramentos e que, caso sejam identificadas anormalidades, adotará as medidas administrativas e jurídicas necessárias para garantir a segurança dos recursos públicos.
