O que chama a atenção na situação é o fato de que, no seu primeiro dia de liberdade condicional, Silveira retornou para casa mais de quatro horas após o horário permitido, que é 22h00. No dia 22 de dezembro, ele chegou à sua residência somente às 2h10 da madrugada. Essa quebra de protocolo gerou a intervenção da Justiça.
Na defesa de Silveira, os advogados argumentaram que ele estava em um hospital para tratamento médico, mas o ministro Moraes considerou que não houve justificativa válida para a violação das regras. A defesa contesta essa afirmação, alegando que Silveira foi atendido no Hospital Santa Tereza em Petrópolis e que não houve qualquer urgência que justificasse sua permanência fora de casa até tão tarde.
“Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal”, declarou André Rios, advogado de Silveira, afirmando que a necessidade médica deveria ser considerada. Rios reforçou que Daniel Silveira, que tem um histórico de problemas renais, não poderia ser impedido de buscar atendimento médico.
Além disso, a defesa informou que já solicitou ao STF a possibilidade de Silveira passar as festividades de Natal e Ano Novo com sua família. A situação foi recebida com críticas por parte de alguns que consideram a prisão uma medida arbitrária e alegam que o ex-deputado é um “preso político”, uma narrativa que tem ganhado espaço no debate público a respeito de sua condenação e tratamento no sistema penal.
A decisão que mandou Silveira de volta ao presídio Bangu 8 reflete a contínua tensão entre os postulados da justiça e as diretrizes da liberdade condicional, especialmente quando se trata de figuras públicas envolvidas em processos tão complexos e polêmicos. O caso de Daniel Silveira continua sendo um ponto de vigoroso debate sobre a aplicação da lei e os direitos dos condenados no Brasil.
