CUMPRIU ORDEM JUDICIAL – Lelo Maia apaga publicações após decisão judicial e evita multa de até R$ 100 mil – com Jornal Rede Repórter

O deputado estadual Lelo Maia retirou do ar 42 publicações em suas redes sociais após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que determinou a exclusão do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 100 mil. A medida foi determinada no último dia 16 de dezembro, no âmbito de uma ação de tutela antecipada movida pelo Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Alagoas (Sindatran).

Segundo o sindicato, o parlamentar teria promovido uma campanha pública contra a categoria após uma ação de fiscalização ocorrida em outubro, em Maceió. Nas publicações, Lelo Maia utilizou expressões como “indústria da multa”, “máfia” e “extorsão”, o que, para a entidade, configuraria ataque à honra coletiva dos agentes.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que as manifestações extrapolaram o direito à crítica política e passaram a estimular hostilidade contra servidores públicos no exercício de suas funções. Com isso, determinou a remoção imediata das postagens indicadas no processo.

Nos bastidores, chamou atenção a mudança de postura do deputado. Logo após a decisão judicial, ele havia declarado publicamente que não apagaria o conteúdo e que recorreria da determinação. No entanto, nove dias depois, as publicações foram retiradas do ar, indicando o cumprimento da ordem judicial, que segue em vigor.

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