CULTURA: Deputada Propõe Cotas em Eventos: Projeto Visa Inserir Jovens Alagoanos no Mercado de Trabalho Através de Benefícios Fiscais



Na sessão desta quinta-feira, os parlamentares analisaram 15 propostas, com destaque para o projeto de lei nº 539/2023, que foi debatido em segunda rodada de discussão. Essa proposta, apresentada pela deputada Gabi Gonçalves do PP, tem como objetivo criar um sistema de cotas para a contratação de jovens em eventos e projetos com benefício fiscal patrocinados pelo governo estadual. Essa medida visa incluir socialmente jovens que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho, ofertando a eles oportunidades em projetos que já recebem incentivo do estado.

Segundo o texto do projeto, os eventos, programas esportivos e culturais beneficiados por incentivos fiscais deverão reservar no mínimo 10% das vagas para jovens aprendizes, aqueles que já passaram ou estão cumprindo medidas socioeducativas, e jovens inscritos em projetos sociais do governo. A medida surge como resposta ao preocupante cenário em Alagoas, onde 309 mil jovens, na faixa de 15 a 29 anos, encontram-se fora do mercado de trabalho e do ambiente escolar. Em um detalhamento ainda mais preocupante, a deputada destaca que 43,4% dos jovens entre 18 e 24 anos e 41,3% dos de 25 a 29 anos não estudam nem trabalham.

Na defesa do projeto, Gabi Gonçalves enfatiza a necessidade de ação imediata do governo estadual para oferecer oportunidades e inclusão social por meio de empregos que surgem a partir de incentivos fiscais. O projeto de lei ainda necessita de aprovação em nova votação antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo. Caso aprovado, esta iniciativa poderá representar um passo significativo rumo à redução da exclusão social dos jovens no estado, marcando uma nova fase de políticas públicas de incentivo ao trabalho jovem.

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