A liberação temporária de mais de 30 mil detentos foi anunciada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, para as comemorações de fim de ano. Entre os beneficiados estão também Lindemberg Alves, condenado pelo cárcere privado e assassinato da namorada, Eloá Pimentel, em 2013. Ambos estão no complexo prisional de Tremembé, de onde foram liberados 2.796 presos neste período.
A saída temporária é um benefício concedido aos detentos do regime semiaberto que possuem bom comportamento e já cumpriram parte de suas penas. A legislação estabelece quatro saídas temporárias ao longo do ano, sendo que em dezembro o prazo é estendido devido aos feriados de Natal e Ano Novo.
No entanto, o Conselho Nacional de Justiça considerou ilegal uma parte da portaria que autoriza a condução imediata ao presídio de detentos flagrados descumprindo as regras da saída temporária. A medida adotada pela Secretaria da Segurança Pública resultou na prisão de mais de 3 mil beneficiados desde a implementação, em 2023.
A SSP destacou que a recondução dos detentos à prisão contribuiu para a redução de crimes durante as saídas temporárias, demonstrando efetividade no combate à impunidade e reincidência. A legalidade das detenções é reafirmada através de audiências de custódia, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos apenados.