Crise na Segurança: Especialistas alertam sobre desorganização do Estado no combate às milícias e organizações criminosas em audiência na Câmara dos Deputados.

Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, especialista em segurança pública expressaram preocupações sobre a desorganização do Estado brasileiro frente ao combate a organizações criminosas e milícias. O evento foi promovido pela comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

Um dos pontos destacados foi a análise do professor Benjamin Lessing, da Universidade de Chicago, que criticou a maneira como a força tem sido utilizada pelo sistema de segurança nacional. Segundo ele, o uso excessivo de força letal não tem alcançado os resultados desejados, mas, ao contrário, tem contribuído para aumentar o caos e fortalecer o crime organizado. Lessing indagou sobre a permanência do Comando Vermelho, uma das facções mais notórias do país, após cinco décadas de ações policiais. Para ele, há uma necessidade de repensar as estratégias de segurança, defendendo a repressão condicional como alternativa para lidar com as práticas mais nocivas das organizações criminosas.

A proposta de federalização da segurança pública, conforme mencionado por Lessing, poderia viabilizar uma coordenação eficaz que, segundo ele, é essencial visto que o crime organizado já possui uma estrutura federalizada. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, destacou ainda a importância de não se buscar soluções “mágicas”, como o modelo de combate ao crime observado em El Salvador, já que as realidades destes países são diferentes em várias dimensões.

Sobre o crescimento das milícias, o coronel Marcelo Brasil, representante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, apresentou um histórico do fenômeno e assinalou como a proibição da entrada policial em certas comunidades, por volta da década de 1990, criou condições propícias para que os criminosos se consolidassem em “territórios seguros”. Ele lamentou a perda do conhecimento territorial por parte da polícia, destacando que, no passado, os policiais tinham maior mobilidade e conhecimento sobre as comunidades.

Para restaurar o controle das áreas dominadas, Brasil enfatizou a importância de investimentos em equipamentos e técnicas que permitam às forças de segurança reagir de maneira mais eficaz à resistência armada das milícias. A discussão em torno da PEC da Segurança Pública, que visa reconfigurar a abordagem estatal sobre segurança, é, portanto, uma oportunidade crucial para refletir e redirecionar as estratégias de combate ao crime no Brasil, considerando as lições do passado e as necessidades do presente.