O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), enfrenta uma grave crise de credibilidade após ser desmentido pelo deputado José Rocha (União Brasil-BA), presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Rocha declarou que as emendas parlamentares vinculadas à sua comissão não foram deliberadas pelos deputados, contrariando informações enviadas por Lira ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e envolve o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas, determinado pelo ministro Flávio Dino.
Segundo Rocha, Lira forneceu informações falsas ao STF, omitindo que as emendas nunca foram submetidas à comissão e que os direcionamentos eram feitos por meio de uma lista elaborada por uma assessora de confiança do presidente da Câmara. “Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado por Lira”, afirmou Rocha, revelando que ao menos 1/3 das verbas da comissão, que dispõe de R$ 1,1 bilhão, favoreceu o estado de Alagoas, base política de Lira.
A denúncia de Rocha inclui relatos de ameaças feitas por Lira, como a possibilidade de destituí-lo da presidência da comissão caso questionasse o esquema. O deputado também mencionou que uma secretária foi exonerada após se recusar a repassar a lista de emendas ao Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Para Rocha, o correto seria submeter as indicações à aprovação do colegiado, prática que Lira teria impedido.
Na sexta-feira, 27, a Câmara enviou uma resposta ao STF alegando que, até a edição da Lei Complementar nº 210 de 2024, não havia exigência legal para que emendas de comissão fossem votadas. A Casa também argumentou que as indicações seguiram pareceres técnicos do Executivo, mas Flávio Dino manteve o bloqueio e cobrou maior transparência e rastreabilidade nos repasses.
O escândalo aprofunda as suspeitas sobre a gestão de Lira, que já enfrenta críticas por falta de transparência na distribuição de emendas. A decisão do STF de exigir explicações reflete a crescente pressão para que o Congresso adote critérios claros e públicos no manejo de bilhões de reais em recursos públicos, com implicações profundas para a credibilidade do Legislativo.
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