A resolução que institui essa “ouvidoria paralela” prevê que a SSP será responsável por indicar o ouvidor desse novo órgão, que contará com dois funcionários e um conselho de usuários de serviços públicos. Vale ressaltar que a Ouvidoria Setorial funcionará no térreo do prédio da própria SSP e promete atuar de forma independente.
A nova ouvidoria terá como incumbência receber elogios, reclamações, sugestões e denúncias, exceto aquelas relacionadas a ocorrências policiais que violem os direitos humanos, que ainda serão de responsabilidade da Ouvidoria da Polícia. O estado de São Paulo tem enfrentado um aumento na letalidade policial, com denúncias de abusos cometidos pela Polícia Militar em operações como Escudo e Verão na Baixada Santista.
A Ouvidoria da Polícia se pronunciou recentemente, apontando para atribuições conflitantes com a nova ouvidoria setorial e questionando a necessidade dessa criação, considerando-a dispendiosa e inadequada. Além disso, a organização destaca a importância de fortalecer o seu próprio conselho de usuários, conforme previsto em lei.
Representantes de grupos de defesa dos direitos humanos manifestaram preocupações em relação a essa resolução da SSP. Benedito Mariano, primeiro ouvidor da Ouvidoria da Polícia e sociólogo, criticou a criação da nova ouvidoria, classificando-a como uma “ouvidoria chapa branca” que não terá independência. Adilson Santiago, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, também questionou a resolução, apontando para uma tentativa de esvaziar o trabalho da Ouvidoria da Polícia.
A SSP afirmou que encaminhará as indicações para a escolha do ouvidor e da equipe da nova ouvidoria para avaliação da Controladoria Geral do Estado, seguindo as determinações legais. A nova ouvidoria terá atuação independente em relação aos serviços prestados pela SSP, sem impactar a atuação da Ouvidoria da Polícia em casos de violações de direitos fundamentais cometidas por policiais.
