Crescimento de Registros de CACs no DF Aumenta 2.400% em Uma Década, Refletindo Mudanças na Política de Armamento Brasileiro

Nos últimos dez anos, o número de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Distrito Federal experimentou um crescimento exponencial, com um aumento superior a 2.400%. Em 2014, foram registrados apenas 45 certificados, enquanto em 2024 esse número saltou para 1.146, evidenciando uma tendência crescente que vem atraindo cada vez mais adeptos à prática de tiro esportivo e atividades de caça.

Esse dado foi revelado pela Polícia Federal (PF), que, a partir de 1º de julho de 2023, assumiu a responsabilidade pelo processo de regularização dos CACs. Entre janeiro e julho deste ano, foram expedidos 513 novos registros, refletindo uma demanda robusta na capital do país. O Certificado de Registro (CR) de CAC permite que indivíduos possam adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo, tanto de uso permitido quanto restrito, além de munições.

Conforme os números indicam, cerca de 93% das certificações emitidas nos últimos dez anos no Distrito Federal são destinadas ao uso desportivo. Esta categoria abrange não apenas os atiradores recreativos, mas também os que competem em eventos e pertencem a clubes registrados. Para se tornarem CACs, os solicitantes devem atender a diversos requisitos estabelecidos pela Fiscalização de Produtos Controlados, incluindo comprovação de idoneidade e capacidade técnica.

Berlinque Cantelmo, especialista em segurança pública e direito militar, observa que essa explosão no número de registros de CACs é reflexo de uma mudança mais ampla na política de armamento brasileira, especialmente a partir de 2017, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele explica que a situação no DF se destaca por apresentar condições favoráveis, como uma população com maior renda e interesse em armamentos, além de um número inicial relativamente baixo de CACs.

Atualmente, há cerca de 41.624 armas registradas no Distrito Federal, o que se aproxima da população do Lago Norte, que conta com 41.778 habitantes, segundo o Censo de 2022. Desses armamentos, aproximadamente 34.953 pertencem a atiradores desportivos, enquanto 4.476 estão nas mãos de caçadores e 2.195, com colecionadores. A maior parte dessas armas, cerca de 55,3%, são consideradas de uso restrito, exigindo autorização especial para posse e uso.

Recentemente, um novo decreto do governo federal implementou limites mais rigorosos para a aquisição e posse de armas e munições, o que inclui a redução do número máximo de armas que um CAC pode ter de 30 para 8. Para a defesa pessoal, o limite foi diminuído de quatro para duas armas, e a comprovação de efetiva necessidade voltou a ser exigida. Esse novo cenário representa uma tentativa de equilibrar a segurança pública com a liberdade individual em relação ao armamento. Além disso, algumas armas, que haviam sido liberadas, retornaram à classificação de uso restrito, refletindo uma abordagem mais cautelosa diante do tema armamentista.

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