O evento, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), contou com a presença do governador Paulo Dantas e da secretária da Fazenda, Renata dos Santos. O Cresce Alagoas se destaca por sua política pública robusta baseada em incentivos tributários que visam atrair investimentos e fomentar um ambiente de negócios competitivo e justo. No lançamento foram assinados 23 atos normativos de uma só vez, com uma abrangência que cobre 86% dos contribuintes do estado. As medidas beneficiam diretamente pequenas e médias empresas, bem como 20 setores específicos em diversas regiões de Alagoas.
Entre as principais iniciativas do Cresce Alagoas está a ampliação da isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional, elevando o limite de faturamento mensal de R$ 60 mil para R$ 90 mil. Essa medida beneficiará cerca de 90 mil contribuintes. As empresas classificadas como “A” e “B” no Programa Contribuinte Arretado também terão limites de faturamento mensal diferenciados de R$ 150 mil e R$ 120 mil, respectivamente.
Pequenas e médias empresas poderão ainda adquirir bens para modernização e ampliação de suas instalações sem custos de ICMS, desde que as compras sejam efetivadas em atacadistas locais. Aproximadamente 120 atacadistas ganharão isenção da Substituição Tributária (ST) do ICMS nas vendas para bares, restaurantes, pousadas e hotéis cadastrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), beneficiando cerca de 1.188 estabelecimentos em Alagoas.
O programa também traz alívio fiscal para cooperativas e associações que trabalham com a economia circular, isentando operações internas de comercialização de sucata de ICMS. Essas medidas contemplam cerca de 30 cooperativas e associações, além de entidades que representam empreendedores artesanais. No setor de turismo, o Cresce Alagoas proporciona incentivos fiscais para aproximadamente 100 estabelecimentos, incluindo hotéis, pousadas, bares e restaurantes, estimulando a melhoria das instalações e serviços.
No que diz respeito ao agronegócio e comércio local, medidas específicas incentivam a produção agrícola e industrial, como a ampliação da isenção de ICMS para produtos adquiridos de agricultores inscritos no Pronaf. Empreendimentos no setor de carnes e leite também recebem benefícios fiscais significativos, estimulando o crescimento industrial local.
O Cresce Alagoas reflete ainda o compromisso com a inclusão social, especialmente ao apoiar a mulher empreendedora. Com a renovação dos benefícios tributários nas vendas porta a porta, o programa beneficia mais de 31.500 mulheres, que representam 70% dos empreendedores contemplados. A estratégia tributária de incentivo à economia digital também é reforçada, com benefícios fiscais para empresas que investirem em datacenters e telecomunicações, viabilizando a expansão da banda larga no interior do estado.
O programa também aborda a sustentabilidade, incentivando a transição energética com alíquotas de ICMS favorecidas para veículos elétricos e híbridos e promovendo a produção de biocombustíveis avançados. O setor sucroalcooleiro recebe atenção especial com incentivos à distribuição de etanol, reforçando a importância das energias renováveis.
Por fim, o Cresce Alagoas inclui medidas específicas para fortalecer o ambiente de negócios com ajustes na normatização de processos de importação e atualização da base de cálculo do ITCD com dados da Fipe. Segundo a secretária Renata dos Santos, “o conjunto de medidas do Cresce Alagoas simboliza o compromisso do Governo de Alagoas com um desenvolvimento sustentável e inclusivo, preparando o estado para um futuro mais competitivo e próspero”. Estas ações devem impulsionar a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia alagoana de maneira abrangente e estratégica.
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