De acordo com o texto aprovado, as empresas terão a possibilidade de apurar crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins, mesmo estando desoneradas da contribuição. Essa medida busca incentivar a produção e comercialização de farelo e óleo de milho, garantindo maior competitividade para as empresas do setor.
A desoneração dessas contribuições sobre a receita da venda desses produtos é vista como uma forma de estimular o setor agrícola, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Com a aprovação das alterações pela CRA, o projeto segue agora para a análise da CAE, onde deverá ser discutido e votado pelos senadores.
A redução da incidência de tributos sobre a venda de farelo de milho pode impactar positivamente a cadeia produtiva, tornando os produtos brasileiros mais atrativos no mercado nacional e internacional. Além disso, o crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins representa um incentivo adicional para as empresas do setor.
Diante disso, a aprovação das alterações ao projeto do Senado pela CRA representa um avanço importante para a agricultura brasileira, demonstrando o compromisso do Legislativo em promover medidas que beneficiem o setor agrícola e contribuam para o crescimento econômico do país.
