CPI questiona prática de ocupação de ex-diretores de ONGs em cargos públicos e propõe alterações legislativas.



A chefe da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Amelia Campos Toni, compareceu à CPI das ONGs nesta terça-feira (26) para prestar esclarecimentos sobre sua nomeação ao cargo. Ela negou ter sido convidada devido à sua atividade estratégica no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) como membro do Conselho Deliberativo. Segundo Ana Amelia, sua escolha se deu pelos méritos de sua experiência de 31 anos no tema do clima.

Durante seu depoimento, Ana Amelia também afirmou que, desde que assumiu a secretaria, não trouxe nenhuma pessoa de outros setores que não fossem o público. Além disso, ela explicou que solicitou o afastamento dos conselhos em que participava assim que foi confirmado seu convite para a secretaria. Ana Amelia também ressaltou que todas as formalidades jurídicas foram cumpridas.

Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI, e Marcio Bittar (União-AC), relator no colegiado, criticaram a ocupação de ex-diretores de ONGs em cargos públicos ou em universidades. Eles classificaram essa prática como eticamente questionável e promíscua. Bittar afirmou que é grave pessoas que fazem parte de ONGs irem para o governo e influenciarem em políticas públicas e na distribuição de recursos.

Plínio Valério sugeriu formas de coibir essa prática, propondo que seja estabelecido um período de quarentena para ex-diretores ocuparem cargos públicos. Ele destacou que essa prática é comum para as pessoas que vêm do setor privado, porém não é normal para aqueles que estão no setor público.

Durante a sessão, os parlamentares também questionaram Ana Amelia sobre as entregas das ONGs às populações amazônicas. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apontou a falta de estrutura adequada na região Norte como um problema que ainda precisa ser solucionado.

Ana Amelia, por sua vez, enfatizou a importância das organizações de sociedade civil, governo e empresas trabalharem de forma complementar. Ela mencionou projetos apoiados pelas ONGs em que ela participou, como o Amaz, que incentiva negócios na região amazônica liderados por mulheres e ribeirinhos, e a empresa 100% Amazônia, que transforma recursos naturais em produtos industrializados de qualidade.

No entanto, Marcio Bittar considerou esses projetos insuficientes para atender às necessidades de desenvolvimento da região amazônica e criticou a falta de reprodução desses exemplos para toda a população local.

Os participantes da CPI também concordaram sobre a necessidade de os países desenvolvidos recompensarem os países mais pobres pela preservação de suas florestas. Ana Amelia destacou que o Brasil tem cobrado das nações que se comprometeram na Cúpula do Clima de Paris, em 2015, a financiar com US$ 100 bilhões os países em desenvolvimento. No entanto, ela ressaltou que o Brasil não deve depender desses pagamentos para avançar em suas ações ambientais, mas sim liderar pelo exemplo.

O senador Marcio Bittar criticou a Noruega por arrecadar recursos com a exploração de petróleo, sendo ao mesmo tempo o maior doador do Fundo Amazônia. Ele classificou essa situação como uma “hipocrisia monumental”. Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) amenizou a relação da Noruega com combustíveis fósseis, argumentando que a empresa está tentando fazer programas que contribuam para a transição energética.

Por fim, foi aprovado um requerimento que solicita ao Banco Central informações sobre o recebimento de recursos pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e outras ONGs desde os anos 2000. A CPI das ONGs continuará seus trabalhos, propondo alterações legislativas ao final de suas investigações, em 23 de outubro.

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