Os danos causados pela Braskem estão relacionados às atividades de extração de sal-gema realizadas nas proximidades da Lagoa Mundaú, em Maceió. Desde 2018, diversos bairros têm enfrentado problemas estruturais em ruas e edifícios, resultando na condenação de mais de 14 mil imóveis e na remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. Embora as atividades de extração tenham sido encerradas em 2019, os estragos ainda persistem e podem levar anos para serem solucionados.
No requerimento, Renan Calheiros argumenta que a Braskem tem falhado em cumprir com as reparações necessárias e não tem apresentado as devidas prestações de contas. Ele ressalta também a importância de investigar a situação financeira da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, alegando que o tema da investigação é de competência dos estados e municípios, não cabendo intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Cunha questionou a participação de Renan Calheiros na comissão, destacando a possível conflito de interesses devido ao fato de que Renan já foi presidente da Salgema, antecessora da Braskem, e é pai do governador de Alagoas.
Renan defendeu a criação da CPI e criticou Rodrigo Cunha por colocar obstáculos ao processo de investigação.
Em resposta, o presidente Rodrigo Pacheco indeferiu a questão de ordem apresentada por Cunha, argumentando que a proteção ao meio ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores as regras de impedimento e suspeição no exercício de seus mandatos. Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impedirá o andamento da criação e instalação da CPI.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes, e um prazo inicial de 120 dias para conduzir suas investigações, podendo ser prorrogado. O requerimento conta com a assinatura de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para a criação de uma CPI.
Esse caso traz à tona a discussão sobre a responsabilidade das empresas na preservação ambiental e na reparação de danos causados. A CPI promete investigar profundamente os impactos provocados pela Braskem em Maceió, buscando esclarecer os fatos e garantir a devida responsabilização dos envolvidos.
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