Uma das possíveis reações é a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teria o poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Além disso, há pressões diretas à embaixada dos Estados Unidos como alternativa para lidar com a situação. A ação se tornou mais urgente após relatos de tratamento desumano e degradante a brasileiros deportados, que chegaram algemados e reclamando de violência.
O endurecimento da política de imigração do governo Donald Trump tem sido questionado por especialistas em Direito Internacional, que chegam a classificar as deportações em massa como crime contra a humanidade. O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) defende a reedição de uma CPI mista para analisar esses casos, lembrando do sucesso obtido em um trabalho semelhante feito entre 2004 e 2006.
Crivella também sugere a presença de policiais federais armados em eventuais voos de deportação, a fim de garantir a segurança e evitar o uso de algemas nos brasileiros. Ele destaca a importância de coibir a atuação dos “coiotes”, intermediários que facilitam a imigração irregular e que, de acordo com o deputado, são os verdadeiros responsáveis pela situação.
Outra frente de atuação proposta na Câmara é a mobilização das Comissões de Relações Exteriores e de Direitos Humanos para buscar um entendimento e exigir o cumprimento dos tratados internacionais de proteção aos imigrantes por parte dos Estados Unidos. Além disso, os deputados planejam pedir a ampliação do número de vistos legais de trabalho para brasileiros no país norte-americano.
Em meio a essas discussões, fica claro que o Congresso Nacional brasileiro está mobilizado para garantir que os direitos dos brasileiros deportados sejam respeitados e para buscar soluções que possam coibir práticas abusivas e garantir uma imigração mais segura e regular.
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