CPI do INSS: Nikolas Ferreira aciona STF para garantir investigação de fraudes que geram prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.

O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de força a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS na Câmara dos Deputados. Ferreira argumenta que, apesar de já ter reunido 185 assinaturas em favor da criação da comissão, a Mesa Diretora da Câmara permanece inerte, o que, segundo ele, configura uma violação dos direitos das minorias parlamentares e uma omissão grave por parte das autoridades legislativas.

A CPI tem como objetivo principal investigar alegações de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas irregularidades foram reveladas por investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Entre as denúncias estão casos de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, supostamente perpetrados por servidores públicos e entidades associativas. A magnitude do problema é alarmante: estima-se que esses desvios possam ter causado um prejuízo aos cofres públicos de impressionantes R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Paralelamente, a oposição também se movimenta neste sentido, propondo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as mesmas questões. Essa iniciativa já tem um robusto respaldo, com 236 deputados e 41 senadores se unindo em apoio ao pedido. O cenário político se intensifica com a expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento da CPMI no dia 17 de junho, conforme agendado.

A questão representa não apenas um desdobramento das operações de combate à corrupção, mas também um reflexo das tensões políticas existentes no Congresso. A instalação da CPI e da CPMI poderiam abrir uma nova frente de investigação e transparência em setores críticos da administração pública, enquanto desafiam as autoridades a se posicionarem de forma mais assertiva diante das demandas sociais e da responsabilidade fiscal. O desenrolar dessas ações promete ser um tema contundente na agenda política brasileira nos próximos meses.