O documento enumera as condutas dos ministros que, segundo a CPI, violariam a Lei do Impeachment, enfatizando a suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, a crítica se concentra na sua atuação em processos nos quais deveria se ter declarado impedido, como é o caso do Banco Master, além de comportamentos considerados incompatíveis com seu cargo. Já Alexandre de Moraes é acusado de ter tomado decisões que restringiram as investigações da própria CPI, enquanto Gilmar Mendes é citado por cancelar ações da comissão, como anulações de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.
O relatório também menciona a figura do procurador-geral Paulo Gonet, sugerindo que sua omissão em algumas investigações e no cumprimento de suas funções justifica seu indiciamento. Nesse contexto, a atuação do STF durante a CPI foi descrita como marcada por uma “judicialização intensa”, o que dificultou a realização das investigações e permitiu que investigados e testemunhas barrassem medidas da comissão. Decisões monocráticas foram apontadas como obstáculos significativos à coleta de evidências, afetando diretamente o desenvolvimento das apurações.
O caso do Banco Master emerge como um tema central do relatório, representando uma entrelaçamento entre a criminalidade financeira e organizações criminosas. O documento revela estruturas de lavagem de dinheiro com ligações a agentes públicos, embora ressalte que existem ainda muitas camadas a serem exploradas para uma compreensão mais profunda do fenômeno.
Com a leitura do relatório se aproximando, a incerteza quanto à sua aprovação cresce, especialmente devido ao foco em autoridades do STF e à falta de indiciamentos diretos de figuras centrais do crime organizado, o que pode dificultar a mobilização de votos favoráveis.
O relatório, que encapsula 120 dias de trabalho da comissão e abrange mais de 200 páginas, propõe ainda uma série de medidas normativas para combater o crime organizado. Entre as sugestões estão o fortalecimento de mecanismos de restrição patrimonial e a regulamentação da atividade de lobby. Assim, além de buscar responsabilizar autoridades, a CPI visa apresentar um novo arcabouço para enfrentar a criminalidade, reafirmando a necessidade de articulação entre as diversas instituições envolvidas.
