Míriam Leitão, em sua palestra, fez um balanço histórico sobre a política de cotas raciais, destacando que sua implementação foi fruto de mais de 30 anos de luta do Movimento Negro, de intelectuais e de organizações civis. Ela deu ênfase ao legado de Abdias do Nascimento, um ativista e intelectual que se destacou na defesa das ações afirmativas, sendo considerado um dos pioneiros nesse campo no Brasil. Na década de 1980, Abdias apresentou no Congresso Nacional um projeto de lei que visava a criação de cotas e bolsas de estudo para estudantes negros, um marco que contribuiu significativamente para o debate sobre igualdade de oportunidades no país.
Esse esforço culminou na promulgação da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff. A legislação estabeleceu a reserva de vagas em universidades e institutos federais para estudantes que provenham da rede pública, levando em conta critérios de renda e de pertencimento racial para pretos, pardos e indígenas. Em 2023, o Congresso Nacional revisou essa legislação, ampliando seu escopo e reafirmando a política de inclusão.
Durante sua apresentação, Míriam utilizou gráficos e dados da obra “O Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro”, organizada pelo sociólogo Luiz Augusto Campos, que assistiu à conferência. O livro é um dos mais amplos levantamentos sobre os resultados das ações afirmativas no país, reunindo estudos de diversos pesquisadores. Os dados apresentados demonstram que as políticas de cotas transformaram o perfil social e racial das universidades, facilitando o acesso para estudantes negros, indígenas e de baixa renda.
Os resultados da pesquisa indicam que os alunos beneficiados pelas cotas apresentam um desempenho acadêmico equivalente, e em diversos cursos, superior ao de seus colegas não cotistas. Surpreendentemente, a implementação dessas políticas não afetou a qualidade do ensino, mas contribuiu para tornar as universidades mais diversas e representativas da sociedade. No entanto, os autores sugerem a necessidade de fortalecer políticas de permanência estudantil, pois é fundamental garantir que o acesso ao ensino superior seja efetivamente acompanhado de condições adequadas para a conclusão dos cursos.
Destacando a importância de figuras como o professor e babalaô Ivanir dos Santos, que também estava presente na plateia, Míriam relembrou sua contribuição fundamental para o debate sobre ações afirmativas e igualdade racial. Ele reforçou que as cotas vão além da simples reserva de vagas, promovendo um ambiente universitário mais diversificado e essencial para abordar as desigualdades raciais no Brasil.
Ao final da conferência, Míriam Leitão enfatizou que as evidências acumuladas ao longo de mais de duas décadas mostram que as ações afirmativas causaram uma transformação significativa no ensino superior brasileiro. Para ela, essa política não apenas ampliou oportunidades, mas também fortaleceu a justiça social, tornando-se uma das principais iniciativas de inclusão no país e contribuindo para a formação de profissionais negros em áreas que antes eram inacessíveis.
