As leis que instituem cotas nas universidades e em concursos públicos são parte central dessa agenda. A Lei 12.711, por exemplo, determina que 50% das vagas em instituições de ensino superior sejam destinadas a negros, pardos, indígenas e estudantes de escolas públicas. Já a Lei 12.990 assegura 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. Para Franco, essas iniciativas representam mais que uma simples oportunidade de acesso; elas são um passo crucial para que esses indivíduos permaneçam em seus locais de estudo e trabalho, sendo vistos e valorizados.
Franco ressalta que “nossa demanda enquanto cotista nunca foi apenas entrar por cotas, mas sim ter condições de permanecer e ser reconhecido”. Esse reconhecimento é crucial, pois proporciona às pessoas negras um contexto mais justo e acolhedor, especialmente em espaços que tradicionalmente carecem de representatividade. A ministra traça um paralelo com delegacias especializadas que atendem mulheres, explicando que a presença de pessoas que entendem as vivências e dores do outro é essencial em contextos de atendimento público.
Além disso, a ministra enfatiza a necessidade de uma visão mais ampla das políticas de igualdade racial, que deve englobar áreas como saúde, educação e empregabilidade. Essa abordagem transversal tem como objetivo garantir uma “juventude negra viva”, que não seja definida apenas pela violência, mas que tenha diversas oportunidades de crescimento e desenvolvimento. “Reivindicamos o direito à vida, ao esporte, à saúde, e à educação”, afirma Franco, que também destaca a urgência de ações que desmistifiquem a questão do racismo em suas variadas formas, como o racismo linguístico e recreativo.
Por fim, em relação a episódios recentes de ataques racistas, como os sofridos pelo jogador Vinícius Júnior, Franco lamenta que o racismo persista em todos os níveis. “Independentemente da classe social, pessoas negras continuam a ser alvo de discriminação. Precisamos de uma educação que combata essa realidade, começando pelas escolas”, conclui a ministra, reafirmando seu compromisso com a luta contra o racismo e a favor da equidade no Brasil.