Cortes em políticas de assistência à deficiência na Argentina lançam alerta sobre os riscos da austeridade para os vulneráveis no Brasil.

As recentes decisões políticas na Argentina, sob a liderança de Javier Milei, suscitam preocupações alarmantes sobre a proteção dos direitos das populações mais vulneráveis, especialmente das pessoas com deficiência. Motivos de austeridade, como a suposta redução de desperdícios e fraudes, têm levado a um severo corte nos repasses para programas de assistência, além de ameaçar as pensões por invalidez. Tais medidas evidenciam uma prioridade distorcida, onde o superávit fiscal parece prevalecer sobre a dignidade humana.

O recuo do Estado em suas funções fundamentais impacta diretamente aqueles que já habitam o limite da vulnerabilidade. Não são apenas os indivíduos com deficiência que são afetados; suas redes de apoio, frequentemente compostas por familiares que dedicam tempo e recursos a cuidados, também enfrentam sérias consequências. Um estudo revelou que mais de 2,5 milhões de mulheres no Brasil estão fora do mercado de trabalho para cuidar de familiares, refletindo um padrão de sobrecarga que é reforçado pela ausência de suporte governamental.

No Brasil, com 14,4 milhões de pessoas com deficiência segundo o Censo de 2022, é crucial que mantenhamos um olhar crítico sobre o contexto argentino. O discurso de “eficiência” e “corte de gastos a qualquer custo” tem sido utilizado por muitos candidatos políticos, mas a pergunta que devemos nos fazer é: quem realmente arca com o preço dessa austeridade?

Os segmentos mais marginalizados são sempre os primeiros a sentir os efeitos das políticas de contenção. Em busca de superávits, muitas vezes são desmanteladas instituições essenciais, como o Sistema Único de Saúde e programas de segurança alimentar, incluindo o Benefício de Prestação Continuada, um direito constitucional. Além disso, a educação inclusiva, fundamental para o desenvolvimento de pessoas com deficiência, sofre com a escassez de recursos.

O estado de precarização dos serviços essenciais, como saúde, transporte e reabilitação, coloca em risco a vida de muitos. Os marcos legais, como a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa Idosa, garantem direitos que, se cortados, não apenas ferem a lei, mas também a humanidade da sociedade.

A discussão sobre as contas públicas deve ser feita à luz da ética e da solidariedade. Embora o controle fiscal seja necessário, é preciso lembrar que o gasto público deve servir aos direitos humanos, e não o contrário. O que está em jogo não é apenas um número no orçamento, mas sim a vida e a dignidade de milhões.

Portanto, é fundamental que as escolhas políticas futuras sejam guiadas por um compromisso inabalável com a dignidade humana. A verdadeira riqueza de uma nação deve ser medida não por seu superávit, mas pela forma como cuida dos mais vulneráveis. O investimento em políticas públicas inclusivas é, na verdade, uma demonstração de coesão social e humanidade, elementos essenciais para o fortalecimento da sociedade como um todo.