Corte Interamericana responsabiliza Brasil por omissão em assassinato de sem-terra e determina indenização à família após quase 30 anos de impunidade.

Na última terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proferiu uma decisão unânime condenando o Brasil por sua inação em um caso de assassinato que remonta a quase três décadas. O órgão internacional responsabilizou o Estado pela morte de Manoel Luis da Silva, um camponês que foi alvo de violência em uma operação relacionada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Paraíba, em 1997. Este veredicto reforça as preocupações sobre a eficácia das investigações e a responsabilização por crimes contra defensores dos direitos humanos no país.

A história de Silva, que foi morto durante um ataque de um grupo armado a uma ocupação de terra, envolve falhas significativas na responsabilização dos autores do crime. Apesar de evidências que ligavam os suspeitos ao homicídio, os envolvidos não foram considerados culpados até 2009, quando foram absolvidos. A viúva de Silva, Edileusa, enfrentou não apenas a perda do marido, mas também uma série de dificuldades pessoais, incluindo a gestação de seu segundo filho e os cuidados com o filho mais velho. As vítimas desse episódio não só perderam um ente querido, mas também foram forçadas a lidar com as consequências de um sistema judiciário que demonstrou ineficácia e lentidão.

Em sua decisão, a Corte determinou que o Brasil deve indenizar os familiares e realizar um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado pela violação dos direitos da família, incluindo o direito à verdade e à dignidade. Este caso é apenas um entre muitos em que o Brasil foi responsabilizado por não proteger os direitos humanos, evidenciando um padrão preocupante de violação.

Historicamente, a Corte Interamericana tem condenando o Brasil por uma série de casos relacionados a abusos de direitos humanos, incluindo o desaparecimento forçado de indivíduos e execuções sem punição, como na Operação Castelinho em São Paulo, onde 12 pessoas foram mortas. Tais eventos ressaltam a necessidade urgente de revisar e reformar os sistemas de justiça e segurança no Brasil para garantir que tais injustiças não sejam repetidas.

Em um cenário global onde as questões de direitos humanos são cada vez mais debatidas, a decisão da Corte destaca a responsabilidade do Brasil de enfrentar seu passado e promover mudanças estruturais que garantam a proteção e a justiça para todos os seus cidadãos, especialmente aqueles que se posicionam em defesa de seus direitos e de seus territórios.