Corte Interamericana condena Brasil por falhas em caso de discriminação racial e de gênero em São Paulo, exigindo medidas para evitar novas ocorrências.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu uma condenação histórica ao Brasil, apontando falhas graves na investigação de um caso de discriminação racial e de gênero ocorrido em 1998. A decisão, divulgada recentemente, responsabiliza o país por não garantir uma apuração eficaz e por perpetuar padrões estruturais de desigualdade no sistema judicial.

O caso em questão envolve Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, duas mulheres negras que foram preteridas em uma vaga de pesquisadora em São Paulo. Apesar de se candidatarem para a posição, foram informadas de que todas as vagas estavam preenchidas. No entanto, uma candidata branca, com qualificações semelhantes, foi contratada imediatamente, evidenciando indícios claros de discriminação.

Após denunciarem o caso, uma investigação criminal foi iniciada, mas o processo se arrastou por mais de uma década, culminando na absolvição dos acusados em 2009 por falta de provas. Somente em 2023, o Brasil formalmente reconheceu diante da Corte IDH as violações aos direitos das vítimas em relação a um julgamento em prazo razoável.

A decisão da Corte IDH foi contundente, apontando que o Estado brasileiro não tomou as medidas adequadas para investigar o crime de discriminação racial com a diligência necessária. Além disso, a Corte destacou a perpetuação do racismo estrutural e institucional ao longo do processo, o que causou revitimização de Neusa e Gisele.

Outro aspecto ressaltado foi a transferência da responsabilidade da prova para as vítimas, desconsiderando o contexto racial da denúncia. A demora na condução do caso também foi destacada, levando à prescrição da pena e impossibilitando uma resposta efetiva da Justiça.

Como parte da condenação, o Brasil terá que adotar diversas medidas para evitar novos casos de discriminação racial em processos judiciais e contratações. Medidas incluem a publicação da sentença e seu resumo, um ato público de reconhecimento de responsabilidade e pedido de desculpas às vítimas, além do pagamento de indenizações.

Além disso, o país deverá implementar protocolos específicos para investigação e julgamento de crimes de racismo, incluir conteúdos sobre discriminação racial na formação de magistrados e membros do Ministério Público, e estabelecer um sistema de coleta de dados sobre acesso à justiça com recorte racial e de gênero.

Em um veredicto sem precedentes, a Corte IDH deixou claro que a discriminação racial e de gênero não serão toleradas e que as instituições brasileiras devem se comprometer a promover a igualdade e a justiça para todos os cidadãos.