A decisão encerra um longo processo que teve início em 2018, após uma investigação realizada pela Comissão Europeia. As autoridades europeias descobriram que o Google, por meio de sua controladora, Alphabet, empregou sua influência para promover seus serviços, como o motor de busca Google Search e o navegador Chrome. A estratégia envolveu acordos de pré-instalação e cláusulas que obrigavam fabricantes de smartphones a garantir a exclusividade dos produtos do Google, restringindo, assim, a concorrência no mercado.
Em primeira instância, em 2022, a multa foi reduzida de 4,34 bilhões para 4,125 bilhões de euros, após a Justiça da UE anular parcialmente a decisão anterior em relação a alguns acordos de compartilhamento de receita. Contudo, a Corte de Justiça rejeitou o recurso da empresa, reafirmando que as práticas analisadas efetivamente limitavam as opções disponíveis aos consumidores e consolidavam a posição dominante do Google.
A resposta do Google não tardou a chegar. A empresa afirmou que a decisão ignorou os investimentos significativos feitos para manter o sistema Android gratuito e aberto, reiterando que já havia ajustado suas práticas para se alinhar à primeira decisão da Comissão Europeia desde 2018. Para a empresa, a estrutura do Android favorece a inovação e permite um ecossistema aberto para usuários, parceiros e desenvolvedores.
Por outro lado, a sentença foi saudada pela Organização Europeia de Consumidores (BEUC), que a considerou uma importante vitória para os direitos dos consumidores na Europa. O diretor-geral da BEUC, Agustín Reyna, enfatizou que a decisão envia uma mensagem clara: empresas com poder dominantes não devem utilizar essa influência para sufocar a concorrência e restringir as opções ao público. Ele ainda ressaltou que, durante anos, usuários do Android foram levados a preferir os serviços do Google em detrimento de alternativas que poderiam oferecer inovações e melhores opções de privacidade. A ação da Corte representa um passo significativo na defesa da concorrência e do direito dos consumidores em um mercado cada vez mais dominado por grandes players.
