Em nota, a defesa de Zambelli ressaltou que a decisão da Corte de Cassação possui “enorme relevância jurídica” e enfatizou a “necessidade de reexame integral do processo” diante das garantias constitucionais presentes no sistema jurídico italiano. Agora, a Corte de Apelação de Roma tem a tarefa de conduzir uma nova análise, levando em consideração as orientações fornecidas pela instância máxima da Justiça italiana.
Durante o julgamento na Corte de Cassação, a Procuradoria-Geral da Itália havia solicitado a rejeição do pedido de extradição, apresentando argumentos que remetem a possíveis irregularidades, incluindo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça do Brasil. No entanto, o tribunal decidiu que o assunto merece um novo estudo.
O caso que agora será revisitado pela justiça italiana está ligado à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por crimes envolvendo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionado a uma perseguição a um homem armado em São Paulo, antes do segundo turno das eleições de 2022.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) registrou uma manifestação que complementa as informações sobre as garantias jurídicas fornecidas pelo Brasil, visando atender às exigências da Justiça italiana. O documento, elaborado com base em informações do ministro Gilmar Mendes, do STF, assegurou que, se Zambelli for extraditada, sua pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília. Mendes também garantiu que a ex-deputada terá acesso contínuo a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália no Brasil.
A próxima fase no caso depende da decisão da Corte de Apelação de Roma. Se a extradição for aprovada, a palavra final ficará a cargo do governo italiano, que determinará se haverá a entrega de Zambelli às autoridades brasileiras.
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