As regras para o corte dos benefícios dos idosos a partir de 65 anos e das pessoas com deficiência que recebem o amparo assistencial BPC/Loas foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Vão perder o direito ao pagamento — no valor de R$ 954 mensais — aqueles que não se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Até novembro deste ano, 1.624.590 beneficiários do país ainda não tinham se cadastrado e corriam o risco de ficar sem renda (31% do total).
A suspensão dos pagamentos será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários. E o titular poderá se inscrever no CadÚnico até o fim do prazo do lote ao qual está vinculado, mantendo seu pagamento, revela o Extra
O corte no benefício será feito a partir do pagamento do mês seguinte ao fim do prazo fixado para cada lote. Mas o BPC/Loas poderá ser reativado quando for identificada a inscrição no Cadastro Único mediante uma solicitação feita ao INSS. Neste caso, o titular receberá todos os valores que deixaram de ser pagos durante o período de suspensão.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 19.
Comunicação de suspensão
Antes de terem os pagamentos suspensos, os idosos e as pessoas com deficiência receberão um alerta emitido pela rede bancária (bancos que pagam os benefícios). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, poderá haver, também, o envio de cartas aos interessados com aviso de recebimento (AR).
Depois disso, se ficar comprovado de que o titular recebeu o alerta e não fez o cadastramento, o benefício será bloqueado por até 30 dias. De qualquer forma, o titular ainda terá 30 dias — a contar do início do bloqueio — para entrar em contato com o INSS, a fim de que o crédito seja liberado. Se não o fizer, o pagamento será finalmente cessado.
19/12/2018
