O Ministério Público de Alagoas (MPAL) desarticulou nesta quinta-feira (4) um complexo esquema de fraude fiscal e lavagem de bens no setor de venda de madeira em Maceió, que movimentou pelo menos R$ 6,7 milhões em prejuízos aos cofres públicos. A ação, batizada de Operação Lignum, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em lojas e residências de luxo, envolvendo nove pessoas físicas e seis empresas fictícias controladas por um núcleo familiar.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), o grupo criava empresas fictícias e emitia milhares de notas fiscais falsas para se manter no regime do Simples Nacional, reduzindo ilegalmente a carga tributária e prejudicando concorrentes que atuam de forma legal. Entre os bens apreendidos estão veículos, motocicletas, documentos, equipamentos eletrônicos e uma arma registrada, que foi levada para averiguação por precaução.
“Além da responsabilização criminal, o trabalho do Gaesf busca efeitos extrapenais, como restaurar a concorrência justa no setor e proteger políticas públicas voltadas à população”, afirmou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador da operação.
Segundo as investigações, o verdadeiro administrador do esquema jamais figurava formalmente como sócio das empresas. Para ocultar sua participação, utilizava familiares e “laranjas” sem capacidade financeira compatível. Documentos fiscais, listas de cobrança e comprovantes de pagamento reforçam a ligação entre as empresas, evidenciando práticas de falsidade ideológica e concorrência desleal.
A operação contou com o apoio da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O esquema, além de gerar prejuízos bilionários ao Estado, afetou diretamente a arrecadação tributária e a competitividade no setor madeireiro, comprometendo a atuação de empresas legais e dificultando políticas públicas voltadas à população carente.
