O agravo de instrumento é uma ferramenta jurídica utilizada para questionar decisões proferidas durante a tramitação de um processo, e a Corpag havia conseguido, em etapas anteriores, suspender a ordem do Banco Central, o que lhe permitiu continuar operando. Contudo, após finalizarem um processo interno de realocação e ajustes, a fintech optou por reavaliar sua estratégia e desistir do recurso, garantindo que sua saída do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, ocorresse de maneira organizada.
Comunicando a decisão, a Corpag ressaltou que a continuidade do diálogo com o Banco Central é fundamental, reafirmando seu respeito pelas competências da autarquia. A fintech também mencionou que, como o caso tramita sob segredo de justiça, não entraria em detalhes sobre outros aspectos do processo.
Este cenário começou a se delinear no final de maio, quando o Banco Central negou o pedido da Corpag para atuar como Instituição de Pagamento (IP), uma categoria que permite a oferta de serviços financeiros, incluindo o Pix. A negativa foi atribuída à antiga estrutura da empresa, que não refletia sua operação atual integrada à MT Pagamentos. Esse descontentamento levou a Corpag a recorrer à Justiça, onde obteve uma medida favorável que suspendeu a decisão do Banco Central, permitindo que a empresa continuasse suas operações temporariamente.
Esse episódio é inédito, pois foi a primeira vez que uma fintech conseguiu judicialmente contestar e suspender uma negativa de licença dada pelo Banco Central. Em resposta a essa ocorrência, seis associações do setor financeiro, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), publicaram uma carta em apoio ao Banco Central, defendendo que decisões técnicas não deveriam ser questionadas sem uma cuidadosa avaliação dos critérios utilizados.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já havia sinalizado anteriormente para a potencialidade de crises jurídicas no setor financeiro resultantes de disputas entre as fintechs e a autarquia supervisora, enfatizando a necessidade de uma maior harmonia entre as partes para evitar complicações futuras. Esse caso da Corpag, portanto, não só traz à tona questões relativas à regulamentação financeira mas também destaca a complexidade e os desafios enfrentados pelas fintechs em suas interações com o Banco Central.
