Após a realização do exame, os coronéis deverão voltar imediatamente para suas residências, uma vez que a avaliação ocorrerá durante o fim de semana. As decisões tomadas pelo ministro do STF possuem caráter provisório e não dispensam os militares do cumprimento das demais medidas cautelares impostas, como a proibição de manter contato entre si.
Em decisão anterior, datada de segunda-feira (25/11), Moraes deferiu o pedido da defesa de Naime. Os advogados alegaram que o oficial da PMDF sempre colaborou com o processo e que a realização da prova tem como objetivo viabilizar a retomada da vida profissional de Jorge, que busca novos rumos após anos de dedicada atuação na Polícia Militar do Distrito Federal.
Posteriormente, o ex-comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira, também teve seu pedido aceito pelo ministro para realizar o exame da OAB. A permissão foi concedida na última sexta-feira (29/11) e a aplicação da prova ocorrerá neste domingo.
Em um desdobramento do caso, a Primeira Turma do STF aceitou, em fevereiro de 2024, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF no período dos atos antidemocráticos em questão. Segundo a PGR, os oficiais demonstraram aderência a teorias conspiratórias e golpistas.
No primeiro semestre deste ano, o ministro Moraes determinou a liberdade provisória dos coronéis Vieira e Naime, porém impôs medidas cautelares, como a proibição de utilização das redes sociais. Este desfecho mostra a complexidade e importância dos desdobramentos judiciais relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023.
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