Garutti argumentou que a falta dessa definição tem dificultado a atuação dos órgãos investigativos e a punição dos culpados. Ele salientou que até mesmo as vítimas têm dificuldades para denunciar os esquemas de pirâmides devido à falta de clareza na legislação.
Atualmente, os esquemas de pirâmide financeira são investigados como crimes contra a economia familiar, contra o sistema financeiro ou estelionato. No entanto, Garutti defendeu a criação de um tipo penal especifico, que facilite a atuação dos órgãos de investigação e a aplicação de medidas cautelares, prisões em flagrante e bloqueio de sites e canais relacionados às fraudes financeiras.
Além disso, o coordenador-geral propôs a criação de um canal centralizado para receber denúncias sobre pirâmides financeiras. Ele sugeriu que a plataforma Fala.BR fosse utilizada para esse fim, mas ressaltou que seria necessário definir o gestor das informações e as rotinas de trabalho.
Essas propostas foram apresentadas durante a 19ª reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne diversos órgãos como a ABIN, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outros.
Durante a audiência pública, também foram ouvidos o delegado da Polícia Federal responsável pela Operação TrapCoin, Adolfo Humberto, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais responsável pela operação Black Monday, Eduardo Machado. Ambos defenderam a criação de um tipo penal específico para punir os envolvidos em esquemas de pirâmide financeira.
Adolfo Humberto e Eduardo Machado destacaram algumas dificuldades enfrentadas nas investigações desses casos, como o conflito de competências entre os órgãos investigativos, a dificuldade de rastreamento das moedas digitais utilizadas nos esquemas e a facilidade de abertura de empresas para operar no mercado de criptomoedas.
Durante a audiência, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj questionou o promotor de Justiça sobre a possibilidade de responsabilização criminal de influenciadores digitais e artistas que promovem esquemas de pirâmide. Eduardo Machado esclareceu que a responsabilização depende de saber se a pessoa tinha conhecimento de que estava envolvida em algo ilícito.
Em relação às operações já realizadas, a Operação TrapCoin revelou um esquema de pirâmide financeira que movimentou cerca de R$ 170 milhões em criptoativos entre 2016 e 2019, prejudicando investidores e afetando a sociedade como um todo. Já a Operação Black Monday investigou os sites “Aprenda Investindo” e “Investing Brasil”, que captavam pessoas interessadas em aprender sobre investimentos e usavam os recursos para comprar moedas digitais, lesando mais de 1500 pessoas e desviando aproximadamente R$ 60 milhões.
Portanto, a definição específica do crime de pirâmide financeira e a criação de um canal centralizado para denúncias são medidas necessárias e importantes para combater esse tipo de fraude e proteger os cidadãos brasileiros.
